Última atualização em 25 de janeiro de 2022

Informações de contato de Mirka Oy:
Mirka Oy, Pensalavägen 210, 66850 Jeppo, Finlândia

1. Geral

Estes Termos abrangem o seu direito de acesso e as condições associadas, sua conta Mirka.com ("Conta") e diversos serviços e ferramentas oferecidos pela Mirka Oy ("Mirka") em relação a essa Conta ("Serviços"). Além disso, podem existir outros termos aplicáveis ao uso de produtos ou serviços da Mirka, como os termos de venda específicos ("Termos de Venda") e os termos de garantia ("Termos de Garantia"). As partes envolvidas nestes Termos são você (seja como indivíduo ou como representante autorizado de uma empresa) e a Mirka Oy.

2. Conta

Ao criar uma Conta Mirka.com e aceitar estes Termos, você recebe um direito limitado, revogável, livre de royalties e intransferível de usar sua Conta.

Esta Conta é pessoal, e você concorda expressamente em não compartilhar seu nome de usuário ou senha com terceiros ou permitir que terceiros usem ou acessem sua Conta. A única exceção a isso são as Contas de empresa compartilhadas ("Conta da Empresa"), onde uma Conta é criada para uma empresa ou outra organização com permissão expressa da Mirka para compartilhar o acesso a tal Conta da Empresa entre vários usuários.

Ao registrar uma Conta, você declara e garante que é/representa a parte para a qual a Conta (incluindo uma Conta da Empresa) é destinada. É expressamente proibido registrar Contas em nome de terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Mirka Oy.

3. Serviços

Ao se inscrever para uma Conta, você recebe um direito limitado, revogável, livre de royalties e não atribuível de usar os Serviços. Tais Serviços podem incluir, por exemplo, o registro de ferramentas para fins de suporte, garantia ou rastreamento, acesso a uma loja virtual e um canal de suporte para lidar com consultas relacionadas a ferramentas ou produtos. Os Serviços podem ser retirados do ar ou adicionados de tempos em tempos a critério exclusivo da Mirka.

Termos aplicáveis em particular ao registro de ferramentas: Para evitar dúvidas, é expressamente proibido registrar uma ferramenta em nome de outra pessoa ou empresa. Ao registrar uma ferramenta com Mirka.com, você declara e garante que o número de série que você forneceu está correto e que a ferramenta pertence a você ou que você tem permissão expressa para registrar a ferramenta em questão.

Termos aplicáveis em particular à loja virtual e serviços de reparo não cobertos pela garantia: O pedido de produtos ou serviços da loja virtual Mirka.com, bem como serviços de reparo não cobertos pela garantia, serão regidos por Termos de Venda separados.

Termos aplicáveis em particular ao reparo de ferramentas em garantia: o reparo em garantia e os termos gerais relacionados à garantia serão regidos por Termos de garantia separados.

4. Limitações de uso

Seu direito de usar a Conta e os Serviços está sujeito a estes Termos e às seguintes limitações. Qualquer violação das limitações abaixo será considerada uma violação material dos Termos.

a. Não compartilhamento de conta: Conforme definido na Seção 2.

b. Nenhum conteúdo ilegal/imoral: Você se compromete a não carregar ou manter em sua Conta ou nos Serviços qualquer informação que possa ser considerada ilegal, obscena ou que viole a moralidade pública, incluindo conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou disposições relevantes de privacidade ou lei de concorrência.  

c. Uso não malicioso: Você concorda em não utilizar a Conta ou os Serviços de maneira que possa comprometer a disponibilidade ou a integridade dos Serviços Mirka.com ou de outros produtos e serviços da Mirka. Isso inclui, entre outros, evitar ataques de negação de serviço, bem como o upload ou compartilhamento de programas ou códigos prejudiciais.

d. Nenhuma representação fraudulenta: Você se compromete a não representar fraudulentamente terceiros, nem a fazer compras ou usar os Serviços sem o direito legal de fazê-lo.

e. Nenhuma engenharia reversa: Você não deve tentar fazer engenharia reversa ou de outra forma renderizar em formato legível por humanos ou obter uma cópia do código relacionado aos Serviços ou à Conta.

f. Nenhum uso inapropriado de material incluído na Conta ou Serviços: Você não tem o direito de usar nenhum material incluído na Conta ou Serviços para qualquer outra finalidade, exceto para usar a Conta/Serviços. Nenhuma licença é concedida a você para quaisquer direitos de propriedade intelectual da Mirka ou seus licenciadores em qualquer material incluído nos Serviços e Conta, incluindo direitos autorais no código-fonte de quaisquer programas relacionados aos Serviços e Conta, direitos autorais nas imagens de marketing e descrições de produtos e documentação do produto, ou quaisquer marcas comerciais ou patentes de propriedade da Mirka.  

5. Dados Pessoais e Privacidade

O processamento de seus dados pessoais é coberto em uma declaração de privacidade separada, acessível aqui: Política de privacidade. O controlador de dados para tal processamento é a Mirka, e os dados são, além disso, processados por vários processadores sujeitos a acordos de processamento de dados por escrito com a Mirka.

6. Disponibilidade de Conta e Serviços

A Mirka buscará manter a disponibilidade da Conta e dos Serviços em um nível adequado e fornecerá um ponto de contato separado para solicitações de serviço e ajuda. No entanto, a Mirka não dá nenhuma garantia de disponibilidade específica ou garantias sobre tempos de resposta ou tratamento de tickets de suporte. O acesso à Conta ou aos Serviços pode não estar disponível devido à necessidade de atualizar ou reparar a Conta e os Serviços, ou por qualquer outro motivo a critério exclusivo da Mirka.

Para evitar qualquer mal-entendido, é sua responsabilidade, como usuário, assegurar que seu navegador e dispositivo estejam atualizados e sejam compatíveis para acessar e utilizar a Conta e os Serviços conforme previsto. Além disso, você deve garantir que seu navegador e dispositivo possuam um nível adequado de segurança dos dados. A Mirka não se responsabiliza por quaisquer questões relacionadas a esses aspectos.

7. Violação do Contrato e Danos

Caso ocorra uma violação substancial destes Termos por sua parte, a Mirka terá o direito de rescindir imediatamente os Termos e revogar seu acesso à Conta e aos Serviços, sem necessidade de aviso prévio.

A Mirka não será responsável por quaisquer danos indiretos causados a você em relação a estes Termos ou à Conta e Serviços Mirka.

8. Alterações nos Termos

Você concorda que a Mirka Oy pode modificar estes Termos unilateralmente ao publicar uma nova versão em Mirka.com e notificar você sobre a alteração. Se você continuar a utilizar sua Conta ou os Serviços após receber essa notificação, será considerado como tendo aceitado os Termos modificados e estes serão vinculativos para você. Caso você não concorde com os Termos alterados, seu direito de usar a Conta e os Serviços será encerrado imediatamente, sem aviso prévio.

9. Prazo e rescisão

Seu direito de usar a Conta e os Serviços começará após você ter registrado sua Conta Mirka.com e aceitado estes Termos e continuará indefinidamente. No caso de você violar materialmente ou repetidamente estes Termos ou for considerado que não aceitou os Termos como vinculativos para si mesmo, a Mirka tem o direito de rescindir seu direito de usar a Conta e os Serviços sem aviso prévio.

No caso de rescisão ou expiração destes Termos ou do seu direito de usar a Conta ou os Serviços, você deverá cessar imediatamente o uso da Conta/Serviços, e quaisquer dados carregados por você no Mirka.com serão excluídos, sujeito à legislação de dados pessoais relevante.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos serão regidos pelas leis da Finlândia, excluindo suas disposições sobre conflito de leis.

Na medida permitida pela lei obrigatória aplicável, qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos, ou a violação, rescisão ou validade dos mesmos, será finalmente resolvida por arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio da Finlândia. O número de árbitros será um e o local da arbitragem será Vaasa, Finlândia.